Última atualização em 07 de março de 2023.
É importante que você leia com atenção os presentes Termos e Condições de Uso antes de utilizar o serviço. Esses Termos e Condições são as regras para a utilização do REDE PARCERIAS, plataforma de gestão e comunicação de Clubes de Vantagens e Gestão de Benefícios para empresas CONTRATANTE, que oferecem benefícios a seus USUÁRIOS.
1.1 Antes de utilizar ou adquirir os produtos/serviços da GATEWAY DE PAGAMENTO, é importante que você leia atentamente essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que a partir de agora será chamada apenas de “Política”. Este documento tem como princípio a preservação e a proteção da sua privacidade e seus dados. Lembramos que essa Política e as funcionalidades do GATEWAY DE PAGAMENTO estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) e demais legislações aplicáveis.
1.2 Estes Termos consistem nas regras para utilização da plataforma, e nada mais são do que um contrato entre você (usuário) e a REDE PARCERIAS. Por estabelecerem regras para todos os tipos de usuários, os Termos são uma espécie de contrato de adesão; por isso, ao acessar ou utilizar o GATEWAY DE PAGAMENTO, você está ciente e de acordo com as condições apresentadas.
1.3 Por ser um documento importante, e que depende de sua concordância para que você tenha acesso amplo à plataforma, sua leitura prévia e frequente é essencial.
1.4 Como este documento pode ser eventualmente alterado, a data de sua última atualização ficará sempre disponível e você receberá um e-mail informando essa mudança.
1.5 A REDE PARCERIAS é uma plataforma responsiva de clube de vantagens a seus usuários e desenvolveu o GATEWAY DE PAGAMENTO em que os usuários do CLUBE DE VANTAGENS podem realizar compra e pagamento online de diversos produtos, incluindo ingressos de cinemas participantes em ambiente de checkout. O GATEWAY DE PAGAMENTO e todas as informações sobre seus benefícios e funcionalidades estão disponíveis na página da oferta respectiva, dentro do CLUBE DE VANTAGENS, bem como podem ser acessadas através do site: checkout.clubeparcerias.com.br
1.6 Para conhecer melhor o funcionamento da Plataforma, é importante que, além destes Termos, você também leia a nossa Política de Privacidade, AQUI.
1.7Ao utilizar a Plataforma, você garante que, caso tenha entre 16 e 18 anos, estará assistido ou representado por seus pais ou responsáveis legais.
2.1 Ao longo deste documento, você terá contato com muitos conceitos. Por isso, elencamos abaixo as definições de cada um deles.
2.2 A REDE PARCERIAS alerta que apenas os USUÁRIOS deverão manter a confidencialidade do seu Login e Senha do CLUBE DE VANTAGENS, não tendo a REDE PARCERIAS qualquer responsabilidade pelo uso indevido do acesso do USUÁRIO ao CLUBE DE VANTAGENS.
2.2.1 É expressamente proibido o compartilhamento do acesso do CLUBE DE VANTAGENS a terceiros, bem como o compartilhamento do link do checkout com terceiros, inclusive, entre USUÁRIOS.
2.3 Você, USUÁRIO, está ciente e confirmar que já leu os termos contidos nos Termos de Uso para uso do CLUBE DE VANTAGENS da REDE PARCERIAS disponíveis no site: https://redeparcerias.com/termos-de-uso/ , os quais tem aplicação complementar a estes Termos.
3.1 Ao acessar o CLUBE DE VANTAGENS, independentemente do plano contratado, você, USUÁRIO, poderá ter acesso ao GATEWAY DE PAGAMENTO, desde que as ofertas que utilizem o GATEWAY DE PAGAMENTO estejam disponíveis. Caso positivo, você poderá usufruir dos benefícios do produto que estão descritos no checkout.clubeparcerias.com.br.
3.1.1 Para acessar as ofertas dos PARCEIROS que utilizam oos produtos do GATEWAY DE PAGAMENTO, você deverá, respectiva e sequencialmente:
3.2 Atenção que no link acima, você, USUÁRIO, também encontrará as regras, limitações e condições para uso do GATEWAY DE PAGAMENTO.
3.3 Para informações sobre o cadastro no CLUBE DE VANTAGENS, pedimos que acesse nossos Termos de Uso e Política de Privacidade.
4.1 O GATEWAY DE PAGAMENTO funcionará dentro da plataforma do CLUBE DE VANTAGENS, e será exclusivo todos os seus USUÁRIOS. Uma vez selecionada a oferta de produto de PARCEIRO que usa doo GATEWAY DE PAGAMENTO e compridos as etapas I a IV listadas na cláusula 3.1.1. acima, o USUÁRIO será redirecionado ao nosso checkout ou área de pagamento, para que possa selecionar a quantidade de produtos a serem adquiridos, inserir seus dados pessoais (na forma e finalidade descritas na nossa Política de Privacidade) e assim, inserir seus dados para pagamento.
4.2 Assim, para finalizar a compra, será necessário optar pela forma de pagamento: PIX, ou cartão de crédito. Nesse último caso, os dados informados do cartão NÃO são armazenados pela REDE PARCERIAS, mas sim pelo Mercado Pago (provedora de pagamentos da Plataforma).
4.3 Por não ter acesso aos dados de seu cartão, a REDE PARCERIAS não será responsabilizada, solidária ou subsidiariamente, por qualquer prejuízo ou dano causado em razão de falha no serviço prestado pela provedora. A REDE PARCERIAS também não será responsabilizada por prejuízo ao USUÁRIO decorrente de qualquer ato que resulte da atividade da provedora. Para saber mais, aconselhamos a leitura atenta da política de privacidade da provedora, por meio do link:https://www.mercadopago.com.br/privacidade
4.4 Alertamos que as compras estarão sujeitas à disponibilidade de estoque e do PARCEIRO dos produtos selecionados e adquiridos via o GATEWAY DE PAGAMENTO.
4.5 A compra será considerada efetivada quando o USUÁRIO receber e-mail de confirmação da compra, acompanhado dos vouchers e/ou suas respectivas instruções de uso, incluindo prazo de validade do voucher.
4.6 A REDE PARCERIAS poderá, a seu exclusivo critério e pelo tempo que desejar, conceder descontos nos produtos comercializados através do GATEWAY DE PAGAMENTO
5.1 Pelos presentes Termos, você está ciente e de acordo de que não é possível garantir que as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas pela REDE PARCERIAS funcionarão isentas de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
5.1.1 A REDE PARCERIAS atua no processo como ferramenta de comodidade aos USUÁRIOS, mas sem nenhuma participação na execução ou fabricação dos serviços e produtos oferecidos, através da plataforma, pelo PARCEIRO.
5.1.2 A responsabilidade da REDE PARCERIAS será unicamente pelo envio do email, nos termos da cláusula 4.5. acima.
5.2 Uma vez que a REDE PARCERIAS funciona como mera ferramenta de comodidade aos USUÁRIOS, desempenhando atividade-meio com relação a estes, não possui nenhuma participação na forma que os USUÁRIOS usufruem das funcionalidades da plataforma ou do GATEWAY DE PAGAMENTO. Por isso, a REDE PARCERIAS não será responsabilizada, objetiva ou subjetivamente, pelo uso que o USUÁRIO fizer.
5.2.1 Desta forma, a REDE PARCERIAS não é responsável pela sua compra realizada através do GATEWAY DE PAGAMENTO, incluindo pela quantidade dos produtos adquiridos.
5.2.2 Caso haja algum problema na entrega do produto, você poderá entrar em contato com a REDE PARCERIAS através do email: bilheteria@redeparcerias.com.
5.3 Dessa forma, a REDE PARCERIAS e seus funcionários, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade em relação ao manejo das funcionalidades pelos USUÁRIOS.
5.4 Por estes Termos você está ciente e concorda que a REDE PARCERIAS entre em contato com você com a exclusiva finalidade de promover o cumprimento das regras e condições aqui dispostas, via e-mail ou telefone; entretanto, a REDE PARCERIAS nunca solicitará, seja por e-mail ou telefone, a confirmação ou complementação de seus dados cadastrais e/ou financeiros. Caso receba qualquer contato nesse sentido, você deverá denunciá-lo imediatamente à REDE PARCERIAS
5.4.1 Sendo assim, qualquer e-mail ou telefonema nesse sentido deverá ser entendido como fora dos padrões do REDE PARCERIAS e, consequentemente, denunciado ao REDE PARCERIAS pelo USUÁRIO.
5.5 Lembramos também que a REDE PARCERIAS não realiza o envio de e-mails sem o seu consentimento, exceto quando imprescindíveis para a utilização da Plataforma.
5.6 Pertencem à REDE PARCERIAS os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular, sujeitando o infrator às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de demais indenizações.
5.7 O uso indevido de material pertencente ao REDE PARCERIAS, protegido por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, etc.), sujeita o infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios.
5.8 É importante mencionar que os produtos do GATEWAY DE PAGAMENTO estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas temporária ou definitivamente.
5.8.1 Em caso de venda de ingressos para espetáculos, cinemas e etc, pedimos que se respeite a classificação indicada do filme, de forma que a REDE PARCERIAS não se responsabiliza, caso o USUÁRIO compre ingresso que foi tarjado como impróprio para a idade.
5.9 Ainda, alerta-se que o USUÁRIO tenha atenção se os produtos a serem adquiridos pelo GATEWAY DE PAGAMENTO estão disponíveis apenas para USUÁRIOS na sua localidade
6.1 Para o bom funcionamento da plataforma e do GATEWAY DE PAGAMENTO, você NÃO poderá:
6.2 Além disso, você será responsável por:
6.3 Do mesmo modo que você deverá seguir algumas regras para a utilização do GATEWAY DE PAGAMENTO, a REDE PARCERIAS também irá:
7.1 Nós da REDE PARCERIAS prezamos pelo seu direito como consumidor. Assim, você poderá cancelar a compra do produto do GATEWAY DE PAGAMENTO , em até 7 (sete) dias a contar da data da compra.
7.2 Para solicitar o cancelamento, será necessário o envio de e-mail com a justificativa para o seguinte endereço eletrônico: bilheteria@redeparcerias.com.
7.3 Lembramos que, caso você tenha alguma pendência financeira com a Plataforma quando solicitar o cancelamento, seu cadastro será mantido até a resolução dessa pendência.
7.4 Caso você tenha se arrependido de alguma compra feita na Plataforma, poderá solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias. Passado esse prazo, não poderemos estornar o valor pago.
7.4.1 Na situação de um cancelamento, a REDE PARCERIAS não se responsabiliza por nenhum prejuízo que o USUÁRIO possa vir a ter.
7.5 Nas hipóteses de cancelamento reembolsáveis, o procedimento interno do REDE PARCERIAS para solicitar o reembolso é de 5 (cinco) dias úteis, sendo que o efetivo estorno dependerá dos prazos internos da provedora de pagamento do REDE PARCERIAS, e/ou da instituição financeira ou provedora de cartão do USUÁRIO.
8.1 Ao utilizar o CLUBE DE VANTAGENS e o GATEWAY DE PAGAMENTO, você está ciente de que a licença concedida pela REDE PARCERIAS ocorrerá de forma não exclusiva, temporária e intransferível, e você poderá cancelá-la nos termos do item 7 acima.
8.2 A licença de uso a você concedida não consiste em transferência definitiva da propriedade intelectual da plataforma desenvolvida pela REDE PARCERIAS ou qualquer outra a ela atrelada, tratando-se tão somente da concessão de uma licença de uso, temporária e não exclusiva.
8.3 Pelos presentes Termos, você concorda que os requisitos para acesso e utilização da Plataforma poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo. Portanto, caso você deixe de cumprir os requisitos exigidos pela REDE PARCERIAS, seu acesso poderá ser afastado, suspenso ou excluído.
9.1 A REDE PARCERIAS se compromete a garantir o sigilo sobre qualquer informação técnica, comercial, econômica e estratégica de sua empresa, adquiridas por meio de cadastros e/ou utilização da Plataforma (“Informações Confidenciais”).
9.2 Suas Informações Confidenciais não serão divulgadas, a menos que você nos autorize. Lembramos também que a Política de Privacidade, por você assinada, autoriza a divulgação de determinados dados adquiridos através da Plataforma, com suas respectivas finalidades.
9.3 Lembramos que não se encaixam em Informações Confidenciais:
10.1 Como comentamos acima, os Termos de Uso são o contrato que rege a relação da REDE PARCERIAS com você. Assim, caso você viole qualquer disposição aqui prevista, você estará sujeito às seguintes penalidades:
1ª violação: A REDE PARCERIAS enviará uma notificação para que você cesse a prática irregular;
2ª violação:: A REDE PARCERIAS bloqueará seu acesso à plataforma por prazo a ser definido.
10.1.1. Fica estabelecido que a depender da gravidade da violação cometida por você, USUÁRIO, a REDE PARCERIAS poderá, a seu exclusivo critério, optar pela exclusão imediata de seu acesso à Plataforma.
10.2 Lembramos que as penalidades acima previstas não impedem eventual necessidade de indenização pelos danos causados.
10.3 Você não poderá utilizar a expressão “REDE PARCERIAS” ou “CLUBE DE VANTAGENS” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, uma vez que são de propriedade da QUEMAIS COMUNICAÇÃO DE IDEIAS LTDA. e estão protegidos por leis e tratados internacionais. Do mesmo modo, você também não poderá utilizar os conteúdos da Plataforma como se fosse de sua autoria. Caso você deseje utilizar algum conteúdo da REDE PARCERIAS para uma finalidade específica, entre em contato conosco para solicitar uma autorização.
10.4 Agora que chegou ao final destes Termos, ao assiná-los você também concorda com o recebimento de comunicações eletrônicas como forma de contato entre a Plataforma e você.
11.1 Prezamos pela resolução amigável de eventuais conflitos entre a REDE PARCERIAS e você. Entretanto, caso seja necessário resolver algum tipo de controvérsia decorrente destes termos pela via judicial, você concorda em optar pelo foro da Comarca de Rio de Janeiro/RJ, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.